MTE fiscaliza máquinas e equipamentos em MG

Data: 19/05/2015 / Fonte: JM Online MG - O Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizará, ao longo do mês de maio, hipermercados, supermercados, minimercados, açougues, padarias, peixarias e o comércio varejista de hortifrutigranjeiros em todo o Estado de Minas Gerais. Em Uberaba, a medida de verificação também será executada no setor, a fim de dar mais segurança aos trabalhadores e, consequentemente, aos consumidores da cidade e da região. De acordo com o gerente regional do Trabalho e Emprego em Uberaba, Humberto Campanha Alvim Reis, as ações fiscais nesse setor econômico foram intensificadas desde 2013, por meio da criação de um projeto estadual de fiscalização denominado Intervenções Coletivas, no qual, desde seu início, foram notificadas aproximadamente 30 mil empresas em todo o Estado. "O objetivo mais imediato desse projeto é a adequação das máquinas e equipamentos utilizados em açougues e padarias, às determinações de segurança da NR 12", explica. Além de verificar o cumprimento de instalações sanitárias, disponibilização de água potável, entre outros itens da Notificação Coletiva feita em 2013, retornaremos às empresas que tiveram suas máquinas e equipamentos de açougue e panificação interditados e não requisitaram a suspensão das interdições. "Desde o início do projeto, em 2013, mensalmente, empresas do setor mencionado estão sendo fiscalizadas em todo o Estado de Minas Gerais. Sendo que, inclusive em 2013, o Ministério do Trabalho em parceria com as entidades envolvidas, realizou um seminário sobre a adequação do maquinário utilizado e que deve estar em conformidade com a NR 12", ressalta Humberto Reis. Ainda segundo o Ministério do Trabalho, se forem identificadas máquinas em desconformidade com a legislação, os fiscais têm o poder de tomar medidas imediatas, a fim de evitar acidentes de trabalho. "Cumpre ressaltar que as máquinas e equipamentos irregulares estão sujeitas à interdição, tendo seu uso liberado apenas após a regularização e vistoria da fiscalização, sob pena de autuação e encaminhamentos legais, tendo em vista que configura crime o descumprimento da ordem de interdição e a exposição da vida ou saúde de outrem em risco direto e iminente", destaca o gerente regional em Uberaba. Por isso, questões como o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e proteções contra quedas nos andares acima do solo também devem ser observadas.